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Domínio Público Cheat Sheet by

dom-nio-p-blico

Conceito

Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propri­edade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utiliz­á-la. Do ponto de vista econômico, uma obra em domínio público é livre e gratuita. Nesse sentido, domínio público é o antônimo do Direito autoral.

Condições

Via de regra, nos países signat­ários da Convenção de Berna, uma obra entra no domínio público setenta anos após o faleci­mento de seu autor. Tal prazo se refere tão somente aos direitos patrim­oniais do autor, não se aplicando aos direitos morais, os quais são impres­cri­tíveis. Ou seja, indepe­ndente de uma obra estar ou não em domínio público, o autor deve ser sempre citado.

Outras situações em que a obra passa a ser de domínio público se dão quando o autor não deixa herdeiros e quando o autor é descon­hecido.
 

Suor do Rosto

O trabalho efectuado num item em domínio público é conhecido (nos EUA) por "suor do rosto", e não dá lugar a novos direitos autorais. É esta a opinião dos advogados do Project Gutenberg e funda-se no estudo da Jurisp­rud­ência dos Estados Unidos. Isto baseia-se na noção de autoria, que é um pré-re­quisito para novos direitos autorais. As activi­dades que não envolvem autoria não criam novos direitos autorais.

Algumas organi­zações alegam errada­mente novos direitos autorais quando acresc­entam valor a um item em domínio público, como um livro impresso antigo. As apesar da dificu­ldade do trabalho envolvido, nenhuma destas activi­dades dá resultado a nova protecção por direitos autorais quando realizadas num item em domínio público:

digita­lização e reconh­eci­mento óptico de caracteres (OCR)
revisão e correcção dos erros do OCR
correcção da ortografia e tipogr­afia, incluindo actual­izações substa­nciais à ortografia tais como mudar do Inglês Americano para o Britânico
acrescento de marcação ((HTML, XML, TeX, etc.)
digita­liz­ação, recorte, ajusta­mento de cor ou outras modifi­cações das imagens
acrescento de novo conteúdo trivial, tais como imagens para indicar separa­dores de página num ficheiro HTML, ou imagens de letras góticas para a primeira letra de um capítulo, ou acrescento ou remoção de algumas palavras por capítulo
reorga­nização substa­ncial, tal como mover notas de rodapé para notas finais ou mudança da locali­zação de imagens dentro do texto
recodi­ficação para novos conjuntos de caract­eres, tais como Unicode, ou novos formatos, tais como PDF

Existem alguns conteúdos de valor acresc­entado que OBTÊM novos direitos autorais mas apenas para a nova obra real (isto é, é possível remover o novo conteúdo protegido para ter de volta o documento em domínio público):

tradução para outra língua humana
criação de uma nova compilação de materiais existentes (embora os itens indivi­duais compilados retenham o seu estado de domínio público)
criação de uma nova obra de arte original
criação de uma obra derivada original, tal como uma execução em áudio, um novo capítulo, ou um conjunto de citações favoritas
acrescento de uma nova introdução ou ensaio crítico

O Project Gutenberg pode utilizar qualquer material que seja consid­erado como estando em domínio público no país de utilização (i.e.: os Estados Unidos). Se se determinar que compon­entes de um item estão em domínio público, mas que outros não estão, então os compon­entes protegidos por direitos autorais podem ser removidos sem a permissão de quem quer que detenha os direitos para o novo conteúdo.

É prática do Project Gutenberg procurar a permissão daqueles que distribuem os materiais, incluindo os reivin­dic­adores de direitos autorais, antes de colher os seus materiais. Isto faz-se para sermos simpát­icos, e para permitir que o produtor ou distri­buídos possa requerer que seja usado um crédito em partic­ular. Mas se a permissão não for dada, o item em domínio público pode ser utilizado pelo Project Gutenberg na mesma, normal­mente sem qualquer atribu­ição. Uma vez que o Project Gutenberg recebe submissões de muitas fontes difere­ntes, nem sempre é claro de onde veio um item. Os volunt­ários que enviam conteúdos que eles próprios não geraram, devem ser diligentes em relatar as fontes, mesmo que a conte não vá ser creditada no item como distri­buído pelo Project Gutenberg.

Dinâmica

Os direitos autorais (ou direitos de autor) duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseq­uente ao faleci­mento do autor ou do último co-autor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa. Além das obras em que o prazo de proteção aos direitos excedeu, pertencem ao domínio público também: as de autores falecidos que não tenham deixado sucess­ores; as de autor descon­hecido, ressalvada a proteção legal para os conhec­imentos étnicos e tradic­ion­ais.[13]

Sobre as obras audiov­isuais, como filmes de longa-­met­ragem ou curta-­met­ragem, no Brasil, segundo o art. 44 da Lei de Direitos Autorais (Nº 9.610/98), diz que "O prazo de proteção aos direitos patrim­oniais sobre obras audiov­isuais e fotogr­áficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseq­üente ao de sua divulg­açã­o." Isso é válido em todo território nacional, seja para filmes, músicas ou fotogr­afias nacionais ou estran­geiras.

Ou seja: se um filme completar 70 anos de sua exibição, no ano seguinte todos os filmes estarão dispon­íveis domínio público brasil­eiro. Um exemplo: se no ano passado completou 70 anos dos filmes produzidos em 1946 em, 1 de Janeiro de 2017, todos os filmes do ano de 1946 como Gilda e a It's a Wonderful Life, passaram a estar no domínio público no Brasil. E assim sucess­iva­mente ano após ano, indepe­nde­nte­mente do país onde foi produzido. Estima-se que cerca de 100 a 150 filmes americanos caiam no domínio público anualmente no Brasil. Estima se que até o ano de 2017 cerca de 4000 filmes, animações, curtas metragens produzidos nos Estados Unidos até 1946 estejam no domínio público brasil­eiro. Outros exemplos de filmes em domínio público no Brasil são Casablanca (1942) e Relíquia Macabra (1941).

Vale lembrar que estes filmes estão no domínio público apenas no Brasil, mas não nos Estados Unidos. Nos EUA, apenas os filmes feitos até o ano de 1923 estão no domínio público. É estimado que cerca de mil filmes até 1923 estão em domínio público nos Estados Unidos. Além disso, boa parte dos filmes que comple­taram 90 anos de sua exibição em 2017 ou seja filmes produzidos até 1927 também caíram em domínio público nos Estados Unidos.
 

Legislação Brasileira

Lei Nº 9.610/92 - Lei de Direitos Autoriais ver

Project Gutenberg

Termos de Uso: Os nossos livros são grátis nos Estados Unidos porque os seus direitos de autor expiraram. Podem não ser grátis noutros países. Os leitores de fora dos Estados Unidos devem verificar as leis de direito de autor dos seus países antes de descar­regarem ou redist­rib­uírem os nossos livros eletró­nicos. Também temos alguns títulos proteg­idos, relati­vamente aos quais o detentor dos direitos de autor deu uma autori­zação de utilização intern­acional ilimitada.

PT-PG Grátis ou de Utilização Livre?

A palavra free, em Língua Inglesa, não faz a distinção entre grátis e de utilização livre.

Grátis significa que você não tem de pagar pelo livro que recebeu.

Utilização livre denota que você pode fazer o que quiser com o livro que recebeu.

Esta distinção não é importante se você apenas pretende ler um livro em privado, mas torna-se da máxima import­ância se você quer trabalhar com o livro:

- é um professor e quer utilizar o livro numa aula,
- escreveu uma tese sobre o livro e quer distri­buí-lo juntamente com a sua tese,
- tem um sítio literário na Rede e quer distribuir o livro pelo seu público,
- ou é um escritor e quer adaptar o livro para os palcos.

Se o livro que obteve é apenas grátis, você não pode fazer nenhuma das coisas acima mencio­nadas. Não pode, sequer, fazer uma cópia do livro e dá-la ao seu melhor amigo. Mas se o livro que obteve é de utilização livre, você pode fazer o que quiser com ele. Claram­ente, a utilização livre vence a grátis.

Felizm­ente, quase todos os livros electr­ónicos do Project Gutenberg são grátis e de utilização livre.

Aqui estão alguns exemplos reais do que as pessoas já fizeram com os livros electr­ónicos do Project Gutenberg.

Poucos livros electr­ónicos (ou livros eletrô­nicos) do Project Gutenberg estão protegidos por direitos autorais. Você pode sabê-lo lendo a licença que se encontra no interior do livro. Pode descar­regar um livro protegido e distribuir cópias, mas poderá estar limitado no que toca a utiliz­ações comerciais e obras derivadas.
Fonte: https:­//w­ww.g­ut­enb­erg.or­g/w­iki­/PT­_Pr­incipal . Acesso em 2018-1­1-16.
Fonte:­htt­ps:­//w­ww.g­ut­enb­erg.or­g/w­iki­/PT­-PG­_Gr­%C3­%A1­tis­_ou­_de­_Ut­ili­za%­C3%­A7%­C3%­A3o­_Li­vre%3F . Acesso em 2018-1­1-16.

Símbolo

A Creative Commons propôs em 2010 a Marca de Domínio Público (PDM) como símbolo para indicar que um trabalho está livre de restrições de direitos autorais conhecidas e, portanto, em domínio público. A marca de domínio público é análoga ao símbolo de direitos autorais, que atua como aviso de direitos autorais.

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